Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500595-06.2019.4.02.5101

Data de autuação: 19/03/2019 13:39:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

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Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- NAO IDENTIFICADO
	- INCORPORADORA SANTA HELENA LTDA (12.0**************) KAYRO YCARO ALENCAR SOARES DF050202
	- RODRIGO CASTRO ALVES NEVES (552.**********) EMERSON BARBOSA MACIEL DF012318
INTERESSADO
CARLOS ALBERTO COSTA (026.**********) Advogado(s): MARCELA VIEIRA DA SILVA
JOAO BAPTISTA LIMA FILHO (029.**********) Advogado(s): MARCELA VIEIRA DA SILVA
MARIA RITA FRATEZI (059.**********) Advogado(s): MARCELA VIEIRA DA SILVA
MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA (175.**********) Advogado(s): ALICE MARIE FREIRE GAUDIOT
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA (069.**********) Advogado(s): ROBERTO SOARES GARCIA EDUARDO PIZARRO CARNELOS
TABAPUA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (12.9**************) Advogado(s): EDUARDO PIZARRO CARNELOS ROBERTO SOARES GARCIA
WELLINGTON MOREIRA FRANCO (103.**********) Advogado(s): Fábio Tofic Simantob LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS DEBORA GONCALVES PEREZ

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
465	08/02/2023 10:53:54	PETIÇÃO	SP448573	Evento não gerou documento(s)
464	25/01/2023 18:49:30	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
463	13/12/2022 15:46:13	Juntado(a)	141********	Evento não gerou documento(s)
462	13/12/2022 01:10:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456	SECFP	Evento não gerou documento(s)
461	07/12/2022 22:43:17	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
460	07/12/2022 01:03:46	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449	SECFP	Evento não gerou documento(s)
459	03/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456	SECJF	Evento não gerou documento(s)
458	02/12/2022 20:01:05	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
457	28/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449	SECJF	Evento não gerou documento(s)
456	23/11/2022 12:20:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 455 (INTERESSADO - MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2022 00:00:00 Data final: 12/12/2022 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)

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