Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5015569-49.2021.4.02.5101

Data de autuação: 11/03/2021 17:22:21

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

0500595-06.2019.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5025067-72.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5023813-64.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5023866-45.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5025788-24.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5025848-94.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005584-33.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5032740-19.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009180-88.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5021334-64.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5032075-66.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052212	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- GILSON ALVES PEREIRA EIRELI (31.9**************) JUAN VICTOR DE CASTRO SILVA ES033281	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	41.748,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
18	19/07/2021 17:24:44	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
17	11/06/2021 23:19:28	Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11	AR_DIGITAL	Evento não gerou documento(s)
16	05/06/2021 03:27:39	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
15	28/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
14	20/05/2021 17:07:25	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500623-71.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 382, 387	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
13	19/05/2021 17:08:37	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	19/05/2021 17:08:37	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	18/05/2021 15:57:19	Expedição de ofício - 1 carta	JRJ17042	Evento não gerou documento(s)
10	18/05/2021 14:59:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 8 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)
9	18/05/2021 14:59:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 8 (EMBARGANTE - GILSON ALVES PEREIRA EIRELI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 04/06/2021 23:59:59	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)

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