Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5052673-75.2021.4.02.5101

Data de autuação: 31/05/2021 20:19:53

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052021	Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA (024.**********) FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ100699 BRUNO CASTRO DA ROCHA RJ162322
	- RONNIE LESSA (934.**********) FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ100699 BRUNO CASTRO DA ROCHA RJ162322

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Sim
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
319	11/07/2023 14:27:57	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50526737520214025101/TRF2	T211806	Evento não gerou documento(s)
318	14/04/2023 16:29:30	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50526737520214025101/TRF2	T211806	Evento não gerou documento(s)
317	29/09/2022 12:45:49	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR05 -> TRF2	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
316	28/09/2022 10:52:53	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296	jrj12110	Evento não gerou documento(s)
315	27/09/2022 12:02:30	Juntada de peças digitalizadas	JRJ14198	Evento não gerou documento(s)
314	22/09/2022 17:45:44	CONTRARRAZÕES	RJ162322	Evento não gerou documento(s)
313	22/09/2022 15:24:28	Juntada de ofício cumprido	JRJ62559	Evento não gerou documento(s)
312	21/09/2022 01:30:49	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310	SECFP	Evento não gerou documento(s)
311	12/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310	SECJF	Evento não gerou documento(s)
310	02/09/2022 18:05:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 306 (RÉU - RONNIE LESSA) Prazo: 8 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2022 00:00:00 Data final: 20/09/2022 23:59:59	JRJ18511	Evento não gerou documento(s)