Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5046370-11.2022.4.02.5101

Data de autuação: 21/06/2022 08:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ

Classe da ação: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052021	Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

RECORRENTE	RECORRIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA (024.**********) FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ100699 BRUNO CASTRO DA ROCHA RJ162322

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Sim
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
293	26/09/2022 20:23:27	Baixa Definitiva	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
292	26/09/2022 20:23:11	Juntada de certidão	JRJ13204	CERT1
291	26/09/2022 20:22:26	Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA - ARQUIVADO	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
290	23/09/2022 11:16:43	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 50463701120224025101	pml	Evento não gerou documento(s)
289	26/08/2022 12:54:27	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50463701120224025101/TRF2	T25060	Evento não gerou documento(s)
288	22/06/2022 18:14:42	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50463701120224025101/TRF2	T25060	Evento não gerou documento(s)
287	21/06/2022 14:35:46	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR05 -> TRF2	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
286	21/06/2022 14:34:10	Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
285	21/06/2022 14:32:05	Distribuído por dependência (RJRIOCR05F) - Número: 50526737520214025101/RJ	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
284	15/06/2022 01:19:33	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279	SECFP	Evento não gerou documento(s)