Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0170716-17.2016.4.02.5106

Data de autuação: 01/12/2016 17:57:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

0170716-17.2016.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005500-05.2019.4.02.5108/RJ	\|	Relacionado
0500068-73.2018.4.02.5106/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim
051403	Estupro (art. 213), Crimes contra a dignidade sexual, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA (404.**********) JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO RJ210903

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
203	22/07/2024 18:57:07	Juntada de peças digitalizadas	jrj14432	Evento não gerou documento(s)
202	18/07/2024 17:58:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 201 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)
201	18/07/2024 17:56:54	Decisão interlocutória	JRJ12114	DESPADEC1
200	25/06/2024 15:55:19	Conclusos para decisão/despacho	jrj14432	Evento não gerou documento(s)
199	25/06/2024 01:12:15	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194	SECFP	Evento não gerou documento(s)
198	20/06/2024 14:33:23	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 195	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
197	20/06/2024 14:30:17	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
196	16/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195	SECJF	Evento não gerou documento(s)
195	06/06/2024 22:50:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 193 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00 Data final: 24/06/2024 23:59:59	jrj14432	Evento não gerou documento(s)
194	06/06/2024 22:50:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 193 (RÉU - ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00 Data final: 24/06/2024 23:59:59	jrj14432	Evento não gerou documento(s)

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