Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0170716-17.2016.4.02.5106

Data de autuação: 01/12/2016 17:57:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim
051403	Estupro (art. 213), Crimes contra a dignidade sexual, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA (404.**********) JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO RJ210903

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
149	01/03/2023 17:19:17	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 01707161720164025106/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
148	05/04/2022 16:44:50	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2	JRJ18414	Evento não gerou documento(s)
147	04/04/2022 23:32:15	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 145	RJ210903	Evento não gerou documento(s)
146	25/03/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145	SECJF	Evento não gerou documento(s)
145	15/03/2022 16:27:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 144 (RÉU - ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA) Prazo: 8 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2022 00:00:00 Data final: 04/04/2022 23:59:59	JRJ18414	Evento não gerou documento(s)
144	15/03/2022 16:27:54	Recebido o recurso de Apelação	JRJ18414	DESPADEC1
143	15/03/2022 14:54:54	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18414	Evento não gerou documento(s)
142	15/03/2022 14:54:45	Juntada de certidão	JRJ18414	CERT1
141	08/01/2022 01:02:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135	SECFP	Evento não gerou documento(s)
140	12/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135	SECJF	Evento não gerou documento(s)