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Capa do Processo

Nº do Processo: 0170716-17.2016.4.02.5106

Data de autuação: 01/12/2016 17:57:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

0170716-17.2016.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005500-05.2019.4.02.5108/RJ	|	Relacionado
0500068-73.2018.4.02.5106/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim
051403	Estupro (art. 213), Crimes contra a dignidade sexual, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)	- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA   (404.**********)           JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO   RJ210903

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Prescrição Próxima:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
225	10/10/2024 22:29:06	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
224	10/10/2024 11:31:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 221 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)
223	10/10/2024 11:31:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 221 (RÉU - ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)
222	10/10/2024 11:30:48	Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 19/02/2025 14:00. Refer. Evento 214	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)
221	09/10/2024 22:29:09	Determinada a intimação	JRJ17351	DESPADEC1
220	09/10/2024 11:26:43	Conclusos para decisão/despacho	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)
219	08/10/2024 13:00:29	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 217	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
218	08/10/2024 13:00:23	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
217	02/10/2024 17:51:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 215 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2024 00:00:00 Data final: 14/10/2024 23:59:59	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)
216	02/10/2024 17:51:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 215 (RÉU - ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)

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