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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005500-05.2019.4.02.5108

Data de autuação: 27/11/2019 14:15:36

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo A - Distribuição de São Pedro da Aldeia          

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CARTA PRECATÓRIA - CEMAN CRIMINAL

Processos relacionados:

0170716-17.2016.4.02.5106/RJ	|	Originário
0170716-17.2016.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim
051403	Estupro (art. 213), Crimes contra a dignidade sexual, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA   (404.**********)
DEPRECANTE
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
7	11/03/2020 12:33:38	Baixa Definitiva	JRJ18191	Evento não gerou documento(s)
6	11/03/2020 12:33:24	Juntado(a)	JRJ18191	Evento não gerou documento(s)
5	10/03/2020 14:27:24	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3	JRJ11236	Evento não gerou documento(s)
4	14/01/2020 16:59:42	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3	JRJ15100	Evento não gerou documento(s)
3	03/12/2019 20:24:15	Expedição de mandado - RJSPESECMA	JRJ17249	Evento não gerou documento(s)
2	27/11/2019 14:38:26	Juntado(a)	JRJ18191	Evento não gerou documento(s)
1	27/11/2019 14:26:48	Distribuído por sorteio (RJSPESEDJA)	JRJ18191	Evento não gerou documento(s)

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