Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0170716-17.2016.4.02.5106

Data de autuação: 01/12/2016 17:57:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim
051403	Estupro (art. 213), Crimes contra a dignidade sexual, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA (404.**********) JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO RJ210903

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
187	01/05/2024 13:10:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 183 (RÉU - ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)
186	30/04/2024 20:57:55	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 184	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
185	30/04/2024 20:57:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
184	24/04/2024 17:50:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 183 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/05/2024 00:00:00 Data final: 06/05/2024 23:59:59	JRJ12114	Evento não gerou documento(s)
183	24/04/2024 17:07:11	Despacho	JRJ17316	DESPADEC1
182	24/04/2024 14:35:06	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
181	24/04/2024 13:49:03	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
180	24/04/2024 10:42:02	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
179	22/04/2024 18:45:05	Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET01F para RJRIOCR02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014	SECJF	Evento não gerou documento(s)
178	19/04/2024 16:04:16	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)