Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5034414-03.2019.4.02.5101

Data de autuação: 28/05/2019 17:57:13

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ADRIANE LEAL RESTUM CURADO

Classe da ação: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052025	Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- POLÍCIA FEDERAL/RJ (00.3**************)	- PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA (025.**********) PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ100444
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
164	30/08/2023 16:37:22	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037901-78.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 163	JRJ14198	Evento não gerou documento(s)
163	30/08/2023 16:29:33	PETIÇÃO	RJ100444	Evento não gerou documento(s)
162	25/10/2020 17:06:45	Baixa Definitiva	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
161	25/10/2020 17:06:36	Juntada de certidão	JRJ13204	CERT1
160	25/10/2020 17:05:59	Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA - ARQUIVADO	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
159	22/10/2020 17:07:11	Juntada de certidão	JRJ14397	CERT1
158	07/07/2020 05:45:18	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153	SECFP	Evento não gerou documento(s)
157	28/06/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153	SECJF	Evento não gerou documento(s)
156	19/06/2020 16:07:37	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 154	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
155	19/06/2020 16:07:37	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)