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Capa do Processo

Nº do Processo: 5015265-21.2019.4.02.5101

Data de autuação: 21/03/2019 13:09:50

Situação: BAIXA - Oferecida denúncia

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): ADRIANE LEAL RESTUM CURADO

Classe da ação: INQUÉRITO POLICIAL - PORTARIA

Processos relacionados:

5004109-13.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000318-31.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014100-71.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5030698-65.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
5034414-03.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
5035670-78.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado sem Prevenção
5035671-63.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado sem Prevenção
5037901-78.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052025	Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	INDICIADO
- POLÍCIA FEDERAL/RJ   (00.3**************)	- PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA   (025.**********)           PAULO MARCIO ENNES KLEIN   RJ100444           FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO   RJ234167
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
99	19/09/2023 12:26:07	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ100444 - PAULO MARCIO ENNES KLEIN para RJ234167 - FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO)	RJ100444	Evento não gerou documento(s)
98	21/06/2022 20:36:22	Baixa Definitiva - Oferecida denúncia	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
97	21/06/2022 20:36:07	Juntada de certidão	JRJ13204	CERT1
96	21/06/2022 16:38:54	Processo Reativado - Resolução CJF 63/2009 (tramitação direta)	SECJF	Evento não gerou documento(s)
95	21/06/2022 16:38:54	PEDIDO DE ARQUIVAMENTO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
94	14/06/2022 12:35:56	RELATÓRIO FINAL IPL	barletta.fcob	Evento não gerou documento(s)
93	20/05/2022 12:49:40	Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA - ARQUIVADO	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
92	20/05/2022 12:49:16	Despacho	JRJ13204	DESPADEC1
91	05/04/2022 15:26:20	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
90	17/03/2022 14:55:46	Processo Reativado - Resolução CJF 63/2009 (tramitação direta)	SECJF	Evento não gerou documento(s)

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