Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0135094-20.2015.4.02.5102

Data de autuação: 04/11/2015 15:06:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Juiz(a): JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010509	Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28.3**************) LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PC1821	- DTA ENGENHARIA LTDA (02.3**************) FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI SP123950
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) HUGO WILKEN MAURELL p43871747
	- MUNICIPIO DE MARICA (29.1**************) FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ100758 FABRICIO MONTEIRO PORTO PC106023 RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO RJ145440
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA PATRIMONIO
INTERESSADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (03.6**************) Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (26.4**************) Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
530	09/05/2023 16:34:42	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2	JRJ11154	Evento não gerou documento(s)
529	29/04/2023 01:03:58	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483	SECFP	Evento não gerou documento(s)
528	25/04/2023 14:05:35	PETIÇÃO	p42665868	Evento não gerou documento(s)
527	20/04/2023 13:57:56	PETIÇÃO	p42665868	Evento não gerou documento(s)
526	12/04/2023 14:42:14	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 482	SP123950	Evento não gerou documento(s)
525	12/04/2023 01:07:15	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 503	SECFP	Evento não gerou documento(s)
524	04/04/2023 01:09:17	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 486	SECFP	Evento não gerou documento(s)
523	31/03/2023 01:06:19	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499	SECFP	Evento não gerou documento(s)
522	29/03/2023 01:03:17	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 500	SECFP	Evento não gerou documento(s)
521	24/03/2023 15:42:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 505	RJ145440	Evento não gerou documento(s)