Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0165124-04.2016.4.02.5102

Data de autuação: 18/11/2016 16:20:00

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA SENTENÇA

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Juiz(a): JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5010821-48.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0135094-20.2015.4.02.5102/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010509	Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1515	Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- DTA ENGENHARIA LTDA (02.3**************) ANEIA VIANA DA SILVA SP314766
	- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) HUGO WILKEN MAURELL p43871747
	- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (03.6**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN
	- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (10.5**************) REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ093486 HUGO WILKEN MAURELL p43871747
	- INSTTTUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL - INEPAC REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ093486
	- IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (26.4**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN
	- MUNICIPIO DE MARICA (29.1**************) FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ100758 FABRICIO MONTEIRO PORTO PC106023
	- MUNICIPIO DE SAQUAREMA (32.1**************) CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS PC2090316
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO CGJ_
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28.3**************) Advogado(s): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
374	04/03/2024 16:51:43	PETIÇÃO	SP249193	Evento não gerou documento(s)
373	23/02/2024 11:03:55	PETIÇÃO	SP314766	Evento não gerou documento(s)
372	22/11/2023 01:05:46	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370	SECFP	Evento não gerou documento(s)
371	10/11/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370	SECJF	Evento não gerou documento(s)
370	31/10/2023 15:22:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 369 (RÉU - DTA ENGENHARIA LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2023 00:00:00 Data final: 21/11/2023 23:59:59	JRJ11154	Evento não gerou documento(s)
369	31/10/2023 15:21:02	Juntada de certidão	JRJ11154	CERT1
368	31/10/2023 12:59:55	PETIÇÃO	SP314766	Evento não gerou documento(s)
367	15/09/2023 17:18:33	PETIÇÃO	SP123950	Evento não gerou documento(s)
366	17/05/2023 13:59:20	Conclusos para julgamento	JRJ11154	Evento não gerou documento(s)
365	17/05/2023 13:51:26	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL - GDA - EXCLUÍDA	JRJ11154	Evento não gerou documento(s)