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Capa do Processo

Nº do Processo: 0159370-81.2016.4.02.5102

Data de autuação: 07/11/2016 17:51:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói          

Juiz(a): JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

0135094-20.2015.4.02.5102/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1515	Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Sim
1505	Flora, DIREITO AMBIENTAL	Não
0105	Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ASSOCIACAO HOMENS DO MAR DA BAIA DE GUANABARA   (09.2**************)           NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS   RJ153678           MAGNO NEVES BARBOSA   RJ081674	- DTA ENGENHARIA LTDA   (02.3**************)           FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI   SP123950           JULIANA FLAVIA MATTEI   RS056816
	- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-NMF
	- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
122	16/11/2023 06:19:58	Juntada de certidão	JRJ11154	CERT1
121	31/10/2023 12:53:16	PETIÇÃO	SP314766	Evento não gerou documento(s)
120	16/11/2022 16:13:53	Juntada de certidão	JRJ11154	CERT1
119	28/10/2022 18:58:14	PETIÇÃO	SP123950	Evento não gerou documento(s)
118	28/10/2022 18:47:34	PETIÇÃO	SP123950	Evento não gerou documento(s)
117	30/11/2021 16:36:01	Juntada de certidão	JRJ11154	CERT1
116	23/11/2021 13:58:42	PETIÇÃO	SP123950	Evento não gerou documento(s)
115	07/12/2020 22:58:04	Juntada de certidão	JRJ11154	CERT1
114	26/11/2020 20:33:46	PETIÇÃO	SP314766	Evento não gerou documento(s)
113	02/07/2020 13:58:58	Baixa Definitiva	JRJ11154	Evento não gerou documento(s)

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