Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5004703-47.2019.4.02.5102

Data de autuação: 08/07/2019 17:20:02

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Juiz(a): JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1515	Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) HUGO WILKEN MAURELL p43871747
	- DTA ENGENHARIA LTDA (02.3**************) FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI SP123950
	- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (03.6**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF
	- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (10.5**************) HUGO WILKEN MAURELL p43871747
	- MUNICIPIO DE MARICA (29.1**************) FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ100758 FABRICIO MONTEIRO PORTO PC106023 RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO RJ145440
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28.3**************) Advogado(s): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
235	24/04/2024 12:08:41	Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50105330320214020000/TRF2	T210444	Evento não gerou documento(s)
234	01/04/2024 15:54:46	Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50112987120214020000/TRF2	t211289	Evento não gerou documento(s)
233	24/08/2023 15:11:40	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2	JRJ12441	Evento não gerou documento(s)
232	23/08/2023 03:08:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 220	SECFP	Evento não gerou documento(s)
231	17/08/2023 16:53:20	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 216	p1379881	Evento não gerou documento(s)
230	17/08/2023 01:02:29	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 217	SECFP	Evento não gerou documento(s)
229	16/08/2023 01:11:18	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214	SECFP	Evento não gerou documento(s)
228	15/08/2023 10:20:34	PETIÇÃO	P3487	Evento não gerou documento(s)
227	14/08/2023 17:58:46	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 219	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
226	07/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 216, 218, 219 e 220	SECJF	Evento não gerou documento(s)