Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5131198-71.2021.4.02.5101

Data de autuação: 15/12/2021 11:24:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): VIGDOR TEITEL

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5131198-71.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007444-87.2024.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011411	Edital, Licitações, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC (04.8**************) LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR MS019029	- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (02.3**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD CLAUDIO JOSÉ SILVA CIVIL
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
90	07/05/2024 16:02:41	Baixa Definitiva	JRJ18195	Evento não gerou documento(s)
89	01/05/2024 01:07:35	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80	SECFP	Evento não gerou documento(s)
88	23/04/2024 01:14:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79	SECFP	Evento não gerou documento(s)
87	15/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	12/04/2024 10:55:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 82	p1742038	Evento não gerou documento(s)
85	12/04/2024 10:55:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82	p1742038	Evento não gerou documento(s)
84	11/04/2024 18:26:21	PARECER - Refer. ao Evento: 81	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
83	11/04/2024 18:26:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
82	05/04/2024 17:56:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 78 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2024 00:00:00 Data final: 29/04/2024 23:59:59	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)
81	05/04/2024 17:56:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 78 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2024 00:00:00 Data final: 26/04/2024 23:59:59	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)