Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5007444-87.2024.4.02.5101

Data de autuação: 07/02/2024 14:44:14

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): VIGDOR TEITEL

Classe da ação: AÇÃO POPULAR

Processos relacionados:

5131198-71.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
10891661120214013400/DF	\|	Originário	\|	JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011411	Edital, Licitações, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (259.**********)	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD
	- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (02.3**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
19	19/04/2024 13:01:38	Juntado(a)	JRJ15464	Evento não gerou documento(s)
18	17/04/2024 16:56:30	Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória	JRJ13031	Evento não gerou documento(s)
17	05/04/2024 17:34:06	Despacho	JRJ17045	DESPADEC1
16	05/04/2024 17:01:13	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18714	Evento não gerou documento(s)
15	15/03/2024 01:07:18	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10	SECFP	Evento não gerou documento(s)
14	07/03/2024 18:32:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7	p2139301	Evento não gerou documento(s)
13	07/03/2024 18:32:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	p2139301	Evento não gerou documento(s)
12	07/03/2024 17:19:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8	DPCC	Evento não gerou documento(s)
11	07/03/2024 17:19:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8	DPCC	Evento não gerou documento(s)
10	07/03/2024 14:01:03	Intimado em Secretaria Refer. ao Evento 6 e 9 (AUTOR - ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2024 00:00:00 Data final: 14/03/2024 23:59:59	JRJ13031	Evento não gerou documento(s)