Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5079671-17.2020.4.02.5101

Data de autuação: 16/05/2017 13:59:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA (993.**********) FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ097617 DANIEL ANDRES RAIZMAN RJ171898 LARISSA GOMES DA SILVA RJ190144
INTERESSADO
DANIEL ALVES DE ABREU (125.**********)
ISMAEL HUMBERTO DE SANTANA CLEMENTE (040.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
689	13/03/2024 12:59:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 687	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
688	13/03/2024 12:59:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 687	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
687	11/03/2024 19:34:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 685 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2024 00:00:00 Data final: 18/03/2024 23:59:59	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
686	11/03/2024 19:33:53	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
685	08/03/2024 19:38:44	Despacho	JRJ17313	DESPADEC1
684	09/01/2024 07:34:14	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
683	09/01/2024 06:15:09	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
682	02/10/2023 19:50:56	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0503870-31.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 765	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
681	31/07/2023 12:23:18	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 676	RJ171898	Evento não gerou documento(s)
680	22/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676	SECJF	Evento não gerou documento(s)