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Capa do Processo

Nº do Processo: 5067900-76.2019.4.02.5101

Data de autuação: 02/10/2019 15:33:49

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): VIGDOR TEITEL

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5009199-02.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010314-58.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003087-46.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5001480-27.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5057618-76.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01030803	Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- OSMAR GASPARINI TERRA   (199.**********)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
	- AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.786.067,44	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
280	22/04/2024 12:21:01	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 273	p2045955	Evento não gerou documento(s)
279	22/04/2024 12:20:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 270	p2045955	Evento não gerou documento(s)
278	18/04/2024 15:30:55	Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50030874620214020000/TRF2	T215491	Evento não gerou documento(s)
277	10/04/2024 01:01:40	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260	SECFP	Evento não gerou documento(s)
276	05/04/2024 18:33:44	Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50014802720234020000/TRF2	t211289	Evento não gerou documento(s)
275	29/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273	SECJF	Evento não gerou documento(s)
274	24/03/2024 17:51:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 261	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
273	19/03/2024 17:34:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 269 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)
272	19/03/2024 17:34:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 269 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)
271	19/03/2024 17:34:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 269 (RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)

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