Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5057618-76.2019.4.02.5101

Data de autuação: 23/08/2019 15:15:36

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): VIGDOR TEITEL

Classe da ação: AÇÃO POPULAR

Processos relacionados:

Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010302	Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MARCELO CALERO FARIA GARCIA (088.**********) THAIS SALVADOR HEITOR DE ALMEIDA RJ225330	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO CGJ_
INTERESSADO
TERCEIROS INTERESSADOS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
74	16/11/2020 20:48:58	Baixa Definitiva	JRJ14272	Evento não gerou documento(s)
73	16/11/2020 20:48:13	Trânsito em Julgado - Data: 13/11/2020	JRJ14272	Evento não gerou documento(s)
72	14/11/2020 03:25:34	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64	SECFP	Evento não gerou documento(s)
71	25/10/2020 11:55:45	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020	T212086	Evento não gerou documento(s)
70	24/10/2020 13:40:16	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020	T212086	Evento não gerou documento(s)
69	22/10/2020 03:49:31	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	27/09/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64	SECJF	Evento não gerou documento(s)
67	22/09/2020 18:04:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 65	p1507304	Evento não gerou documento(s)
66	22/09/2020 18:04:30	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65	p1507304	Evento não gerou documento(s)
65	17/09/2020 08:44:18	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença Refer. ao Evento 62 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2020 00:00:00 Data final: 09/11/2020 23:59:59	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)