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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5044265-95.2021.4.02.5101
17/05/2021 18:26:58
BAIXADO


Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
          
CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL
5006757-18.2021.4.02.5101/RJ|Originário
5006496-30.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007122-49.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007241-10.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007961-74.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5073031-61.2021.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010206-58.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011199-04.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013427-49.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013628-41.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013891-73.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5078019-28.2021.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014204-34.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000098-33.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5001005-08.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
052204Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
EXCIPIENTEEXCEPTO
    - MARCELO FREITAS LOPES   (949.**********)

          ALAN BALASSIANO SAPIR   RJ217787
          JOAO MARCELLO ALVES COSTA   RJ215202
          MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO   RJ099981
          DANIELA MAUAD RABELO   RJ228421
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
1717/08/2021 16:47:55Baixa DefinitivaJRJ12137Evento não gerou documento(s)
1627/07/2021 05:02:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10SECFPEvento não gerou documento(s)
1518/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10SECJFEvento não gerou documento(s)
1410/07/2021 11:19:21CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1310/07/2021 11:19:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1208/07/2021 16:59:21Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006757-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9MV8Evento não gerou documento(s)
1108/07/2021 16:32:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 9
(EXCEPTO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00
Data final: 19/07/2021 23:59:59
MV8Evento não gerou documento(s)
1008/07/2021 16:32:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 9
(EXCIPIENTE - MARCELO FREITAS LOPES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00
Data final: 26/07/2021 23:59:59
MV8Evento não gerou documento(s)
908/07/2021 16:32:18Rejeitada a exceção de incompetênciaMV8VisualizarDESPADEC1
824/05/2021 13:56:47Conclusos para decisão/despachoJRJ13654Evento não gerou documento(s)

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