Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5006606-35.2020.4.02.5118

Data de autuação: 14/08/2020 20:36:23

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Juiz(a): RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

10176489220204013400/DF	\|	Originário
5002814-73.2020.4.02.5118/RJ	\|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010302	Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não
130408	Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Pública, DIREITO DA SAÚDE	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO CGJ_

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
35	08/07/2021 19:15:28	Baixa Definitiva	jrj14451	Evento não gerou documento(s)
34	08/07/2021 19:15:11	Transitado em Julgado - Data: 07/07/2021	jrj14451	Evento não gerou documento(s)
33	07/07/2021 02:37:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
32	23/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	21/05/2021 13:34:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p2045955	Evento não gerou documento(s)
30	21/05/2021 13:34:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	p2045955	Evento não gerou documento(s)
29	13/05/2021 16:31:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 27 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 06/07/2021 23:59:59	JRJ14415	Evento não gerou documento(s)
28	13/05/2021 16:31:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 27 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 06/07/2021 23:59:59	JRJ14415	Evento não gerou documento(s)
27	13/05/2021 16:18:56	Extinto o processo sem Resolução de Mérito - tipo C	JRJ17355	SENT1
26	16/03/2021 12:22:43	Conclusos para julgamento	JRJ10937	Evento não gerou documento(s)