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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo                              

                              

          

          
5009199-02.2019.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010314-58.2019.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003087-46.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5057618-76.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
01030803Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - OSMAR GASPARINI TERRA   (199.**********)

          CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
    - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
21421/09/2022 20:19:28Conclusos para decisão/despachoJRJ12943Evento não gerou documento(s)
21321/09/2022 20:13:41PARECER - Refer. ao Evento: 211MPF/RJEvento não gerou documento(s)
21219/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211SECJFEvento não gerou documento(s)
21109/09/2022 15:43:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 210
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00
Data final: 03/10/2022 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
21009/09/2022 15:43:21DespachoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
20913/07/2022 16:08:37Conclusos para decisão/despachoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
20813/07/2022 16:06:13PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 202p2045955Evento não gerou documento(s)
20713/07/2022 16:06:11PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 200p2045955Evento não gerou documento(s)
20623/06/2022 23:44:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 201p1584915Evento não gerou documento(s)
20516/06/2022 01:06:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022JRJ13538Evento não gerou documento(s)
20419/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202SECJFEvento não gerou documento(s)
20316/05/2022 18:19:29Juntada de certidãoJRJ17045VisualizarCERT1
20209/05/2022 19:23:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 199
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 60 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00
Data final: 18/08/2022 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
20109/05/2022 19:23:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 199
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 60 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00
Data final: 18/08/2022 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
20009/05/2022 19:23:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 199
(RÉU - OSMAR GASPARINI TERRA)
Prazo: 60 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00
Data final: 18/08/2022 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
19909/05/2022 19:23:12DespachoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
19803/05/2022 16:34:09Conclusos para decisão/despachoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
19703/05/2022 16:18:56PARECER - Refer. ao Evento: 195MPF/RJEvento não gerou documento(s)
19630/04/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195SECJFEvento não gerou documento(s)
19520/04/2022 17:37:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 194
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 60 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2022 00:00:00
Data final: 02/08/2022 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
19420/04/2022 17:37:20Determinada a intimaçãoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
19320/04/2022 12:24:15Juntada de peças digitalizadasJRJ12958Evento não gerou documento(s)
19220/04/2022 12:21:10Juntada de peças digitalizadasJRJ12958Evento não gerou documento(s)
19111/04/2022 18:56:35Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50030874620214020000/TRF2
T25046Evento não gerou documento(s)
19021/02/2022 19:57:23Conclusos para decisão/despachoJRJ12517Evento não gerou documento(s)
18920/12/2021 06:15:10Levantamento da Suspensão ou DessobrestamentoSECFCPEvento não gerou documento(s)
18814/10/2021 15:21:10Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 50103145820194020000/TRF2
t211254Evento não gerou documento(s)
18721/08/2021 00:33:06Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento
Número: 50030874620214020000/TRF2
T210080Evento não gerou documento(s)
18628/04/2021 16:46:02Juntado(a)JRJ13031Evento não gerou documento(s)
18512/04/2021 13:44:03CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 172p2045955Evento não gerou documento(s)
18410/04/2021 20:21:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129SECFPEvento não gerou documento(s)
18309/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172SECJFEvento não gerou documento(s)
18207/04/2021 21:56:33CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 174MPF/RJEvento não gerou documento(s)
18107/04/2021 21:56:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174MPF/RJEvento não gerou documento(s)
18005/04/2021 20:15:11CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 175p1523816Evento não gerou documento(s)
17905/04/2021 20:15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175p1523816Evento não gerou documento(s)
17831/03/2021 12:50:02Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superiorJRJ12958Evento não gerou documento(s)
17731/03/2021 11:11:46CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 173p1584915Evento não gerou documento(s)
17631/03/2021 11:11:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173p1584915Evento não gerou documento(s)
17530/03/2021 17:20:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 171
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 20/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
17430/03/2021 17:20:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 171
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2021 00:00:00
Data final: 23/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
17330/03/2021 17:20:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 171
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 20/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
17230/03/2021 17:20:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 171
(RÉU - OSMAR GASPARINI TERRA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00
Data final: 26/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
17130/03/2021 17:20:09DespachoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
17029/03/2021 02:02:25Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021T212086Evento não gerou documento(s)
16928/03/2021 14:18:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021T212086Evento não gerou documento(s)
16827/03/2021 23:47:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021T212086Evento não gerou documento(s)
16727/03/2021 00:09:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021T212086Evento não gerou documento(s)
16626/03/2021 06:48:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado EstadualT212086Evento não gerou documento(s)
16525/03/2021 04:26:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021T212086Evento não gerou documento(s)
16424/03/2021 23:51:31PARECER - Refer. ao Evento: 157MPF/RJEvento não gerou documento(s)
16322/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157SECJFEvento não gerou documento(s)
16222/03/2021 17:45:25Conclusos para decisão/despachoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
16122/03/2021 17:42:48Juntada de peças digitalizadasJRJ12958Evento não gerou documento(s)
16019/03/2021 17:46:52Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50030874620214020000/TRF2
T211167Evento não gerou documento(s)
15913/03/2021 03:32:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128SECFPEvento não gerou documento(s)
15812/03/2021 21:38:05Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento
Número: 50030874620214020000/TRF2
p1030884Evento não gerou documento(s)
15712/03/2021 17:27:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 156
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2021 00:00:00
Data final: 16/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
15612/03/2021 17:27:47Determinada a intimaçãoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
15512/03/2021 13:42:26Conclusos para decisão/despachoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
15411/03/2021 21:47:08CONTESTAÇÃOp1030884Evento não gerou documento(s)
15311/03/2021 13:18:11Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132JRJ12958Evento não gerou documento(s)
15211/03/2021 13:17:25Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'JRJ12958Evento não gerou documento(s)
15111/03/2021 10:47:50CONTESTAÇÃOp1091706Evento não gerou documento(s)
15004/03/2021 17:19:56Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133JRJ12958Evento não gerou documento(s)
14904/03/2021 17:10:26CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 131p2045955Evento não gerou documento(s)
14814/02/2021 19:12:23Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129PRF-NMFEvento não gerou documento(s)
14714/02/2021 15:47:02Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132PRF-JEF_NAO_PREVEvento não gerou documento(s)
14614/02/2021 13:41:28Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133SEJUDEvento não gerou documento(s)
14514/02/2021 13:41:23Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131SEJUDEvento não gerou documento(s)
14413/02/2021 15:12:24Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128SEJUDEvento não gerou documento(s)
14312/02/2021 22:23:43Juntado(a)JRJ15464Evento não gerou documento(s)
14210/02/2021 15:39:41Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória CumpridaJRJ13031Evento não gerou documento(s)
14105/02/2021 15:37:29PARECER - Refer. ao Evento: 139MPF/RJEvento não gerou documento(s)
14005/02/2021 15:37:24Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139SECJFEvento não gerou documento(s)
13904/02/2021 11:33:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 138
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/02/2021 00:00:00
Data final: 25/03/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
13804/02/2021 11:33:04Determinada a intimaçãoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
13704/02/2021 10:12:15Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
13603/02/2021 21:21:42CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 130MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13503/02/2021 21:21:40Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13403/02/2021 17:28:40Juntada de certidãoJRJ13031VisualizarCERT1
13302/02/2021 17:50:46Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 127
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2021 00:00:00
Data final: 06/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
13202/02/2021 17:50:44Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 127
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2021 00:00:00
Data final: 06/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
13102/02/2021 17:50:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 127
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2021 00:00:00
Data final: 06/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
13002/02/2021 17:50:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 127
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2021 00:00:00
Data final: 24/03/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
12902/02/2021 17:50:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 127
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2021 00:00:00
Data final: 09/04/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
12802/02/2021 17:50:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 127
(RÉU - OSMAR GASPARINI TERRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/02/2021 00:00:00
Data final: 12/03/2021 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
12702/02/2021 17:50:30Determinada a citaçãoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
12620/10/2020 09:00:02Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
12519/10/2020 19:50:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 113P09002408730Evento não gerou documento(s)
12401/10/2020 15:10:39Comunicação Eletrônica Recebida
Baixado Agravo de Instrumento
Número: 50091990220194020000/TRF2
T210080Evento não gerou documento(s)
12304/09/2020 14:06:03Comunicação Eletrônica Recebida
Julgado Agravo de Instrumento
Número: 50103145820194020000/TRF2
T210080Evento não gerou documento(s)
12203/09/2020 15:40:10PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 112p1172112Evento não gerou documento(s)
12102/09/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113SECJFEvento não gerou documento(s)
12028/08/2020 15:40:34PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 115p2045955Evento não gerou documento(s)
11928/08/2020 15:40:31Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115p2045955Evento não gerou documento(s)
11825/08/2020 19:59:56PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
11725/08/2020 19:58:33CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 114MPF/RJEvento não gerou documento(s)
11625/08/2020 19:58:27Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114SECJFEvento não gerou documento(s)
11523/08/2020 19:38:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 111
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2020 00:00:00
Data final: 14/10/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
11423/08/2020 19:38:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 111
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2020 00:00:00
Data final: 08/10/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
11323/08/2020 19:38:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 111
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2020 00:00:00
Data final: 19/10/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
11223/08/2020 19:38:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 111
(RÉU - OSMAR GASPARINI TERRA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2020 00:00:00
Data final: 19/10/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
11123/08/2020 19:38:40Despacho/Decisão - InterlocutóriaJRJ17045VisualizarDESPADEC1
11007/08/2020 13:07:38Juntada - Peças DigitalizadasJRJ12958Evento não gerou documento(s)
10907/08/2020 12:33:43Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50091990220194020000/TRF2
11232Evento não gerou documento(s)
10804/08/2020 15:19:44Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
10704/08/2020 15:13:58PARECER - Refer. ao Evento: 105MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10604/08/2020 15:13:48Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105SECJFEvento não gerou documento(s)
10503/08/2020 16:24:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 104
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00
Data final: 20/08/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
10403/08/2020 16:24:02Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
10303/08/2020 15:28:41Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
10203/08/2020 15:26:35Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91JRJ12958Evento não gerou documento(s)
10131/07/2020 23:52:11PETIÇÃOp1378901Evento não gerou documento(s)
10028/07/2020 23:06:49PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 90p2045955Evento não gerou documento(s)
9928/07/2020 15:45:59Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93JRJ12958Evento não gerou documento(s)
9824/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93SECJFEvento não gerou documento(s)
9724/07/2020 15:47:20PETIÇÃOp1172112Evento não gerou documento(s)
9621/07/2020 14:24:17PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9521/07/2020 14:24:15Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9414/07/2020 18:19:05PETIÇÃOp2045955Evento não gerou documento(s)
9314/07/2020 11:21:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 89
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2020 00:00:00
Data final: 10/08/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
9214/07/2020 11:21:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 89
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2020 00:00:00
Data final: 03/09/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
9114/07/2020 11:21:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 89
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2020 00:00:00
Data final: 10/08/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
9014/07/2020 11:21:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 89
(RÉU - OSMAR GASPARINI TERRA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2020 00:00:00
Data final: 10/08/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
8914/07/2020 11:21:21Despacho/Decisão - InterlocutóriaJRJ17045VisualizarDESPADEC1
8809/07/2020 15:45:54Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
8709/07/2020 14:49:56PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 83MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8609/07/2020 14:49:55Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8502/07/2020 13:58:05Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento N�mero: 50091990220194020000/TRF2
11232Evento não gerou documento(s)
8402/07/2020 13:53:53Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento N�mero: 50103145820194020000/TRF2
11232Evento não gerou documento(s)
8329/06/2020 11:59:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 76, 78 e 81
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2020 00:00:00
Data final: 24/08/2020 23:59:59
JRJ12958Evento não gerou documento(s)
8229/06/2020 11:58:04Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77JRJ12958Evento não gerou documento(s)
8128/06/2020 11:20:33PETIÇÃOp1359038Evento não gerou documento(s)
8017/06/2020 03:20:48Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64SECFPEvento não gerou documento(s)
7912/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77SECJFEvento não gerou documento(s)
7806/06/2020 20:13:36PETIÇÃOp1359038Evento não gerou documento(s)
7702/06/2020 17:45:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 76
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00
Data final: 27/07/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
7602/06/2020 17:45:26Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
7501/06/2020 19:08:56Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ12517Evento não gerou documento(s)
7401/06/2020 12:25:52PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
7322/05/2020 17:36:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248T212086Evento não gerou documento(s)
7218/05/2020 15:21:44Juntada de certidãoJRJ17045VisualizarCERT1
7118/05/2020 14:57:00Juntada de certidãoJRJ17045VisualizarCERT1
7009/05/2020 00:58:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029T212086Evento não gerou documento(s)
6907/05/2020 12:18:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029T212086Evento não gerou documento(s)
6824/04/2020 17:24:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016T212086Evento não gerou documento(s)
6727/03/2020 13:41:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012T212086Evento não gerou documento(s)
6617/03/2020 18:54:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010JRJ13072Evento não gerou documento(s)
6528/02/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64SECJFEvento não gerou documento(s)
6418/02/2020 10:07:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 57 e 59
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00
Data final: 16/06/2020 23:59:59
JRJ12958Evento não gerou documento(s)
6318/02/2020 10:07:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 57 e 59
(RÉU - OSMAR GASPARINI TERRA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00
Data final: 16/06/2020 23:59:59
JRJ12958Evento não gerou documento(s)
6217/02/2020 19:09:28PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6117/02/2020 19:09:28Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6012/02/2020 15:02:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 59
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2020 00:00:00
Data final: 06/04/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
5912/02/2020 15:02:49Despacho/Decisão - de ExpedienteJRJ17045VisualizarDESPADEC1
5828/01/2020 16:52:57Juntada de certidãoJRJ12958VisualizarCERT1
5728/01/2020 08:22:02PETIÇÃOp1359038Evento não gerou documento(s)
5627/01/2020 10:08:18Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
5527/01/2020 10:08:06Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50JRJ12958Evento não gerou documento(s)
5425/01/2020 11:32:28PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 51MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5324/01/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51SECJFEvento não gerou documento(s)
5217/01/2020 19:03:51PETIÇÃOp1359038Evento não gerou documento(s)
5114/01/2020 18:11:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 49
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2020 00:00:00
Data final: 17/02/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
5014/01/2020 18:11:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 49
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2020 00:00:00
Data final: 13/03/2020 23:59:59
JRJ17045Evento não gerou documento(s)
4914/01/2020 18:11:38Despacho/Decisão - InterlocutóriaJRJ17045VisualizarDESPADEC1
4812/12/2019 19:00:42PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
4727/11/2019 01:02:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9SECFPEvento não gerou documento(s)
4613/11/2019 10:53:24Juntada - Peças DigitalizadasJRJ15529Evento não gerou documento(s)
4512/11/2019 16:39:39Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50103145820194020000/TRF2
11232Evento não gerou documento(s)
4412/11/2019 15:41:39Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória CumpridaJRJ13031Evento não gerou documento(s)
4311/11/2019 09:03:32PETIÇÃOp1359038Evento não gerou documento(s)
4208/11/2019 14:59:15COMUNICAÇÕESMPF/RJEvento não gerou documento(s)
4108/11/2019 14:54:41PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
4008/11/2019 14:44:28PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
3908/11/2019 11:26:46PETIÇÃOp1172112Evento não gerou documento(s)
3806/11/2019 16:24:26Distribuído Agravo de Instrumento
Número: 50103145820194020000/TRF2
p1359038Evento não gerou documento(s)
3706/11/2019 12:17:40Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ14272Evento não gerou documento(s)
3606/11/2019 08:15:20PETIÇÃOp1359038Evento não gerou documento(s)
3525/10/2019 11:13:34PETIÇÃOp1332575Evento não gerou documento(s)
3424/10/2019 17:59:22PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 5 e 7p1332575Evento não gerou documento(s)
3322/10/2019 13:40:26PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6p1332575Evento não gerou documento(s)
3217/10/2019 23:59:59Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7SECJFEvento não gerou documento(s)
3117/10/2019 18:24:26Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória CumpridaJRJ12517Evento não gerou documento(s)
3017/10/2019 15:44:10PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24p1332575Evento não gerou documento(s)
2917/10/2019 15:44:10Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24p1332575Evento não gerou documento(s)
2816/10/2019 08:24:02PETIÇÃOp1359038Evento não gerou documento(s)
2714/10/2019 17:02:31PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2614/10/2019 17:02:31Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2511/10/2019 13:18:22Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50091990220194020000/TRF2
T211167Evento não gerou documento(s)
2411/10/2019 10:51:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 23
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2019 00:00:00
Data final: 05/11/2019 23:59:59
JRJ12517Evento não gerou documento(s)
2311/10/2019 10:49:44Despacho/Decisão - de ExpedienteJRJ12517VisualizarDESPADEC1
2211/10/2019 01:16:34Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17SECFPEvento não gerou documento(s)
2110/10/2019 12:51:45Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ12958Evento não gerou documento(s)
2010/10/2019 11:57:04PETIÇÃOp1332575Evento não gerou documento(s)
1910/10/2019 02:08:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14SECFPEvento não gerou documento(s)
1808/10/2019 17:35:01Distribuído Agravo de Instrumento
Número: 50091990220194020000/TRF2
p1332575Evento não gerou documento(s)
1708/10/2019 14:53:52Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2019 00:00:00
Data final: 10/10/2019 23:59:59
JRJ12319Evento não gerou documento(s)
1608/10/2019 13:58:46Expedido Carta Ordem/Precatória/RogatóriaJRJ13031Evento não gerou documento(s)
1508/10/2019 07:55:25Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9SEJUDEvento não gerou documento(s)
1407/10/2019 18:05:35Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00
Data final: 09/10/2019 23:59:59
JRJ10288Evento não gerou documento(s)
1307/10/2019 17:13:45Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10JRJ15522Evento não gerou documento(s)
1207/10/2019 17:13:19Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11JRJ15522Evento não gerou documento(s)
1107/10/2019 16:34:07Expedição de mandado - RJRIOSEMCIJRJ12517Evento não gerou documento(s)
1007/10/2019 16:34:05Expedição de mandado - RJRIOSEMCIJRJ12517Evento não gerou documento(s)
907/10/2019 11:09:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
Refer. ao Evento 4
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2019 00:00:00
Data final: 26/11/2019 23:59:59
JRJ17391Evento não gerou documento(s)
807/10/2019 11:09:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
Refer. ao Evento 4
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2019 00:00:00
Data final: 02/12/2019 23:59:59
JRJ17391Evento não gerou documento(s)
707/10/2019 11:09:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
Refer. ao Evento 4
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2019 00:00:00
Data final: 05/12/2019 23:59:59
JRJ17391Evento não gerou documento(s)
607/10/2019 11:09:32Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 4
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2019 00:00:00
Data final: 12/11/2019 23:59:59
JRJ17391Evento não gerou documento(s)
507/10/2019 11:09:32Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 4
(RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2019 00:00:00
Data final: 12/11/2019 23:59:59
JRJ17391Evento não gerou documento(s)
407/10/2019 11:09:32Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela DeferidaJRJ17391VisualizarDESPADEC1
303/10/2019 17:47:10Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ15529Evento não gerou documento(s)
203/10/2019 13:23:43Juntada de certidãoJRJ15529VisualizarCERT1
102/10/2019 15:33:49Distribuído por sorteio (RJRIO11S)MPF/RJEvento não gerou documento(s)