Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5095710-55.2021.4.02.5101

Data de autuação: 01/09/2021 15:26:18

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5010590-84.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5095710-55.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
012404	Repasse de Verbas Públicas, Orçamento, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não
0216040504	Patente, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ABPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (30.8**************) GUSTAVO OSNA PR055011 LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ046214 GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ064537 RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ079659 PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ059313 ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL RJ133459	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (42.5**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA CIVIL
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
178	12/09/2023 09:39:50	Comunicação eletrônica recebida - baixado Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50105908420224020000/TRF2	T210863	Evento não gerou documento(s)
177	15/08/2023 19:55:10	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50105908420224020000/TRF2	T25059	Evento não gerou documento(s)
176	02/08/2023 17:11:53	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2	jrj14371	Evento não gerou documento(s)
175	02/08/2023 17:09:32	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BRAS DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - EXCLUÍDA	jrj14371	Evento não gerou documento(s)
174	01/08/2023 16:41:02	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50105908420224020000/TRF2	T215843	Evento não gerou documento(s)
173	12/06/2023 13:08:59	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 165	PRF-JEF_PREV	Evento não gerou documento(s)
172	25/04/2023 01:04:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167	SECFP	Evento não gerou documento(s)
171	20/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167	SECJF	Evento não gerou documento(s)
170	19/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165	SECJF	Evento não gerou documento(s)
169	14/04/2023 15:13:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 166	p2045955	Evento não gerou documento(s)