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Capa do Processo

Nº do Processo: 5093930-17.2020.4.02.5101

Data de autuação: 17/12/2020 21:02:19

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda Dec.T.Sup.

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040205	Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral), RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- SINDICATO TRAB EMPR PROPRIAS CONTRATAS IND TRANSP GAS MATERIAS PRIMAS DERIV PETROQ E COMBUST ALTERNAT NO EST RJ   (33.6**************)           SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA   RJ051666	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-VARA-PREV
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	26/09/2023 15:51:23	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	p1553114	Evento não gerou documento(s)
32	24/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	19/09/2023 20:14:52	Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral	JRJ12895	Evento não gerou documento(s)
30	19/09/2023 20:14:48	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ12895	Evento não gerou documento(s)
29	19/09/2023 20:14:35	Alterado o assunto processual	JRJ12895	Evento não gerou documento(s)
28	15/09/2023 14:12:32	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24	RJ051666	Evento não gerou documento(s)
27	15/09/2023 14:07:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24	RJ051666	Evento não gerou documento(s)
26	15/09/2023 09:38:54	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	JRJ14321	Evento não gerou documento(s)
25	14/09/2023 15:12:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2023 00:00:00 Data final: 26/09/2023 23:59:59	JRJ17143	Evento não gerou documento(s)
24	14/09/2023 15:12:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (AUTOR - SINDICATO TRAB EMPR PROPRIAS CONTRATAS IND TRANSP GAS MATERIAS PRIMAS DERIV PETROQ E COMBUST ALTERNAT NO EST RJ) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2023 00:00:00 Data final: 18/09/2023 23:59:59	JRJ17143	Evento não gerou documento(s)

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