Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5066440-20.2020.4.02.5101

Data de autuação: 23/09/2020 19:06:41

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

5062140-49.2019.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5071889-56.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014657-63.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083819-71.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083815-34.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083813-64.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083811-94.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083554-69.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016084-95.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5085813-37.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016610-62.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083840-47.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083842-17.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083845-69.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083846-54.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5093422-71.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000645-10.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005821-90.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004167-68.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004990-42.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5086777-30.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003096-08.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003339-49.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007501-13.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003398-37.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007505-50.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003633-04.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003751-77.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004388-28.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005950-72.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006473-84.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5026909-87.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5025877-47.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075998-79.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5069074-52.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5031322-46.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015165-72.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017278-96.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017576-88.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017770-88.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000192-78.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5057413-76.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5029325-28.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007679-65.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075016-94.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001637-63.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC HOME & OFFICE ITAGUAI (13.4**************) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ100391	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
A G M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (27.6**************) Advogado(s): EDUARDO ROCHA PANCARDES JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES CLAUDIO ALVES GARCIA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
93	31/08/2023 15:13:21	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Corrupção passiva (art. 317)	T211869	Evento não gerou documento(s)
92	19/05/2022 13:11:41	Juntado(a)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
91	25/04/2022 11:51:54	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
90	22/04/2022 00:25:46	Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)
89	22/04/2022 00:24:28	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5062140-49.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)
88	05/04/2022 01:36:53	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77	SECFP	Evento não gerou documento(s)
87	27/03/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	26/03/2022 01:14:47	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78	SECFP	Evento não gerou documento(s)
85	21/03/2022 13:43:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
84	21/03/2022 13:43:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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