Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5062735-09.2023.4.02.5101

Data de autuação: 29/05/2023 14:05:50

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5009295-75.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010569-74.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011256-51.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004668-91.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (33.2**************) MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ059384 FREDERICO JOSE FERREIRA RJ107016 MARIA CLARA CAVALCANTI GOMES SAMPAIO RJ241766 OSCAR GRACA COUTO NETO RJ062450 ALEXANDRE ABBY RJ134676 NINA AMIR DIDONET RJ164818 VICENTE RAMOS DONNICI RJ171679 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA RJ026469 RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SÁ RJ165434 CAMILA CARDOSO SACRAMENTO RJ248496
	- IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (26.4**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF
AMICUS CURIAE
COMITE BRAS DO CONS INTERNACIONAL DE MONUMENT E SITIOS (00.6**************) Advogado(s): VERONICA BECK
INTERESSADO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) Advogado(s): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
PERITO
CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL (002.**********)
MARIA LUCIA BORGES DE FARIA (546.**********)
PAULO TADEU COSTA (317.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
321	13/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312	SECJF	Evento não gerou documento(s)
320	12/04/2024 17:04:39	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50046689120244020000/TRF2	JRJ17054	Evento não gerou documento(s)
319	10/04/2024 21:02:38	Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50046689120244020000/TRF2	RJ107016	Evento não gerou documento(s)
318	10/04/2024 20:50:55	PETIÇÃO	CREARJ129369	Evento não gerou documento(s)
317	10/04/2024 20:42:04	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 282	RJ241766	Evento não gerou documento(s)
316	09/04/2024 14:01:55	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 313	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
315	09/04/2024 14:01:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
314	04/04/2024 14:06:27	Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50112565120234020000/TRF2	t215305	Evento não gerou documento(s)
313	03/04/2024 17:23:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 310 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2024 00:00:00 Data final: 31/05/2024 23:59:59	JRJ13701	Evento não gerou documento(s)
312	03/04/2024 17:23:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 310 (RÉU - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 06/06/2024 23:59:59	JRJ13701	Evento não gerou documento(s)

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