Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5060879-49.2019.4.02.5101

Data de autuação: 05/09/2019 10:50:57

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011702	Rescisão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02190505	Perdas e danos, Inadimplemento, Obrigações, DIREITO CIVIL	Não
02190506	Rescisão / Resolução, Inadimplemento, Obrigações, DIREITO CIVIL	Não
022003	Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- SL PNEUS E SERVIÇOS LTDA (07.6**************) HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR SP222892	- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (00.6**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF

Informações Adicionais

Valor da Causa:	15.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Autor manifesta desinteresse na conciliação:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
99	02/12/2022 12:33:32	Baixa Definitiva	JRJ13943	Evento não gerou documento(s)
98	01/12/2022 01:05:52	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96	SECFP	Evento não gerou documento(s)
97	19/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96	SECJF	Evento não gerou documento(s)
96	09/11/2022 14:39:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 95 (EXEQUENTE - SL PNEUS E SERVIÇOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2022 00:00:00 Data final: 30/11/2022 23:59:59	JRJ14857	Evento não gerou documento(s)
95	09/11/2022 14:39:31	Juntada de certidão	JRJ14857	CERT1
94	25/10/2022 13:35:34	Despacho	JRJ17163	DESPADEC1
93	25/10/2022 13:26:42	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14857	Evento não gerou documento(s)
92	19/10/2022 14:28:30	Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO19F)	JRJ14364	Evento não gerou documento(s)
91	19/10/2022 14:26:38	Juntada de peças digitalizadas	JRJ14364	Evento não gerou documento(s)
90	19/10/2022 14:26:06	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ14364	Evento não gerou documento(s)