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Capa do Processo

Nº do Processo: 5053429-50.2022.4.02.5101

Data de autuação: 15/07/2022 11:43:33

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CELSO ARAUJO SANTOS

Classe da ação: PROCEDIMENTO COMUM

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010309	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS   (03.4**************)           JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA   RJ091650           LYVIA CARVALHO DOMINGUES   MG098757           LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA   RJ124026	- ECO DIET PRODUTOS NATURAIS LTDA   (21.9**************)           RODRIGO DA SILVA SANTOS   RJ150708
	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF

Informações Adicionais

Valor da Causa:	80.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Autor manifesta desinteresse na conciliação:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
55	19/04/2024 17:55:12	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 50	RJ091650	Evento não gerou documento(s)
54	12/04/2024 01:02:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47	SECFP	Evento não gerou documento(s)
53	28/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51	SECJF	Evento não gerou documento(s)
52	19/03/2024 01:03:44	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45	SECFP	Evento não gerou documento(s)
51	18/03/2024 11:35:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 49 (RÉU - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	JRJ10807	Evento não gerou documento(s)
50	18/03/2024 11:35:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 49 (AUTOR - COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 22/04/2024 23:59:59	JRJ10807	Evento não gerou documento(s)
49	17/03/2024 23:05:20	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 46	RJ150708	Evento não gerou documento(s)
48	25/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47	SECJF	Evento não gerou documento(s)
47	15/02/2024 11:18:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 44 (RÉU - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 11/04/2024 23:59:59	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)
46	15/02/2024 11:18:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 44 (RÉU - ECO DIET PRODUTOS NATURAIS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 18/03/2024 23:59:59	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)

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