Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5051373-49.2019.4.02.5101

Data de autuação: 31/07/2019 16:52:49

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): CELSO ARAUJO SANTOS

Classe da ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Processos relacionados:

5009022-38.2019.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5051373-49.2019.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010309	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

IMPETRANTE	IMPETRADO
- ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI (29.2**************) PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ132642 LEONARDO PARGA DA SILVA RJ154885	- PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PESQUISADORES EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL (31.3**************) PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ132642 LEONARDO PARGA DA SILVA RJ154885
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO (29.2**************) PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ132642 LEONARDO PARGA DA SILVA RJ154885
INTERESSADO
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (42.5**************) Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
AMICUS CURIAE
ABPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (30.8**************) Advogado(s): RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS
ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA (56.0**************)
ASSOCIACAO BRAS DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (29.5**************) Advogado(s): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA ERIKA MARCHETTO ALHADAS
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL - ABBI (20.5**************) Advogado(s): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL CAIO RICHA DE RIBEIRO
ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ASPI (53.0**************) Advogado(s): JOAO MARCOS SILVEIRA SIMONE VILLACA AGUIAR
CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO (62.2**************) Advogado(s): CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO
CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (33.6**************) Advogado(s): ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO Cassio Augusto Muniz Borges
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO (62.2**************) Advogado(s): CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO
INTERFARMA ASSOCIACAO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA DE PESQUISA (31.1**************) Advogado(s): TATIANE GARCIA SCHOFIELD
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	2.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
182	25/04/2024 01:05:44	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171	SECFP	Evento não gerou documento(s)
181	17/04/2024 08:36:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 178 e 172	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
180	16/04/2024 18:57:06	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 178	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
179	16/04/2024 18:40:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 167 (INTERESSADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)
178	16/04/2024 18:40:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 167 (IMPETRANTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2024 00:00:00 Data final: 24/04/2024 23:59:59	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)
177	16/04/2024 18:40:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 167 (AMICUS CURIAE - INTERFARMA ASSOCIACAO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA DE PESQUISA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)
176	16/04/2024 18:40:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 167 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)
175	16/04/2024 18:40:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 167 (AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)
174	16/04/2024 18:40:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 167 (AMICUS CURIAE - CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)
173	16/04/2024 18:40:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 167 (AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ASPI) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17297	Evento não gerou documento(s)

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