Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5030353-65.2020.4.02.5101

Data de autuação: 22/05/2020 15:38:30

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): DANIELA PEREIRA MADEIRA

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5010020-69.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5030353-65.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não
130402	Fornecimento de medicamentos, Pública, DIREITO DA SAÚDE	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE (30.1**************) ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS RJ149386 ROGERIO RODRIGO MACHADO RJ220986	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO CGJ_
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
174	15/09/2023 10:53:18	Baixa Definitiva	JRJ17380	Evento não gerou documento(s)
173	15/09/2023 08:48:49	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50303536520204025101	t212414	Evento não gerou documento(s)
172	12/09/2022 22:41:14	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2	JRJ17380	Evento não gerou documento(s)
171	12/09/2022 21:08:09	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 168	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
170	19/08/2022 17:57:12	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 167	RJ149386	Evento não gerou documento(s)
169	28/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168	SECJF	Evento não gerou documento(s)
168	18/07/2022 13:22:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 166 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2022 00:00:00 Data final: 12/09/2022 23:59:59	JRJ17380	Evento não gerou documento(s)
167	18/07/2022 13:22:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 166 (AUTOR - SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2022 00:00:00 Data final: 19/08/2022 23:59:59	JRJ17380	Evento não gerou documento(s)
166	18/07/2022 13:01:36	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 162	VMPP	Evento não gerou documento(s)
165	23/06/2022 01:13:57	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151	SECFP	Evento não gerou documento(s)