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Capa do Processo

Nº do Processo: 5029221-02.2022.4.02.5101

Data de autuação: 25/04/2022 13:59:02

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): FRANA ELIZABETH MENDES

Classe da ação: AÇÃO POPULAR

Processos relacionados:

5028839-09.2022.4.02.5101/RJ	|	Originário
5029221-02.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO   (998.**********)           ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO   DF029310           RODOLFO ROBERTO PRADO   SP351666	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
- RODOLFO ROBERTO PRADO   (409.**********)           ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO   DF029310           RODOLFO ROBERTO PRADO   SP351666	- JAIR MESSIAS BOLSONARO   (453.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	5.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Sim	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
23	11/09/2023 14:26:31	Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO26F)	JRJ15647	Evento não gerou documento(s)
22	10/06/2022 15:06:22	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2	JRJ18301	Evento não gerou documento(s)
21	10/06/2022 01:05:50	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15	SECFP	Evento não gerou documento(s)
20	17/05/2022 13:48:22	Juntada de certidão	jrj17295	CERT1
19	12/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15	SECJF	Evento não gerou documento(s)
18	06/05/2022 15:48:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16	p2045955	Evento não gerou documento(s)
17	06/05/2022 15:48:49	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16	p2045955	Evento não gerou documento(s)
16	02/05/2022 17:05:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 13 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2022 00:00:00 Data final: 27/06/2022 23:59:59	JRJ17400	Evento não gerou documento(s)
15	02/05/2022 17:05:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 13 (AUTOR - RODOLFO ROBERTO PRADO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2022 00:00:00 Data final: 09/06/2022 23:59:59	JRJ17400	Evento não gerou documento(s)
14	02/05/2022 17:05:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 13 (AUTOR - ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2022 00:00:00 Data final: 09/06/2022 23:59:59	JRJ17400	Evento não gerou documento(s)

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