Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5027659-94.2018.4.02.5101

Data de autuação: 25/09/2018 18:21:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR

Classe da ação: AÇÃO POPULAR

Processos relacionados:

5027659-94.2018.4.02.5101/TRF2

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011412	Revogação, Licitações, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- EDUARDO HENRIQUE SOARES DA COSTA (012.**********) KARINA DE MENDONCA LIMA RJ133475 BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA RJ196885	- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (02.3**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF
- LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS (001.**********) KARINA DE MENDONCA LIMA RJ133475 BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA RJ196885
- ANDRE BUCARESKY (014.**********) KARINA DE MENDONCA LIMA RJ133475 BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA RJ196885
- IGOR MENDES URSINE KRETTLI (079.**********) KARINA DE MENDONCA LIMA RJ133475 BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA RJ196885
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
125	26/09/2023 17:56:11	Baixa Definitiva	JRJ15619	Evento não gerou documento(s)
124	26/09/2023 15:28:42	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50276599420184025101	T211526	Evento não gerou documento(s)
123	21/02/2022 12:48:39	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2	JRJ15619	Evento não gerou documento(s)
122	19/02/2022 01:02:05	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118	SECFP	Evento não gerou documento(s)
121	28/01/2022 21:51:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 114, 116, 117 e 115	RJ196885	Evento não gerou documento(s)
120	03/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117	SECJF	Evento não gerou documento(s)
119	03/12/2021 04:49:40	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118	PRFNMF	Evento não gerou documento(s)
118	22/11/2021 12:11:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 113 (RÉU - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)
117	22/11/2021 12:11:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 113 (AUTOR - LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)
116	22/11/2021 12:11:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 113 (AUTOR - IGOR MENDES URSINE KRETTLI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)

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