Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5023434-60.2020.4.02.5101

Data de autuação: 20/04/2020 09:30:37

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARIANA PRETURLAN

Classe da ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
030202	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

IMPETRANTE	IMPETRADO
- PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA. (19.3**************) MARCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE SP172932	- DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
INTERESSADO
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
16	03/08/2020 13:00:29	Baixa Definitiva	JRJ12676	Evento não gerou documento(s)
15	03/08/2020 12:56:27	Trânsito em Julgado - Data: 03/08/2020	JRJ12676	Evento não gerou documento(s)
14	03/08/2020 12:56:04	Juntada de certidão	JRJ12676	CERT1
13	01/08/2020 03:53:54	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11	SECFP	Evento não gerou documento(s)
12	09/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11	SECJF	Evento não gerou documento(s)
11	29/06/2020 14:40:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença Refer. ao Evento 10 (IMPETRANTE - PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2020 00:00:00 Data final: 31/07/2020 23:59:59	JRJ17061	Evento não gerou documento(s)
10	29/06/2020 14:40:29	Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial - tipo C	JRJ17061	SENT1
9	15/06/2020 19:20:28	Autos com Juiz para Sentença	JRJ14294	Evento não gerou documento(s)
8	11/06/2020 03:28:13	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
7	23/05/2020 19:37:34	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248	T212086	Evento não gerou documento(s)