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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5020738-51.2020.4.02.5101
02/04/2020 18:11:23
BAIXADO


Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro
FABIO TENENBLAT
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
5003596-11.2020.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
030404Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
030202IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIONão
030203II/ Imposto sobre Importação, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIONão
030205IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03031303Taxa de Despacho Aduaneiro, Federais, Taxas, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040203Cofins - Importação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040204Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040205Salário-Educação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040207PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040208PIS - Importação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040210Contribuição INCRA, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040301Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
01070301Desembaraço Aduaneiro, Importações, Intervenção no Domínio Econômico, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
080603Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
1205COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e RepercussãoNão

Partes e Representantes
IMPETRANTEIMPETRADO
    - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.   (11.1**************)

          TATIANA COSTA ALVES FREU   RJ162589
    - DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
    - INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
INTERESSADO
    UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)
    Advogado(s): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4903/07/2020 18:49:46Baixa DefinitivaJRJ13550Evento não gerou documento(s)
4802/07/2020 12:58:42Comunicação Eletrônica Recebida
Baixado Agravo de Instrumento N�mero: 50035961120204020000/TRF2		T210626Evento não gerou documento(s)
4725/06/2020 06:04:57Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40SECFPEvento não gerou documento(s)
4606/06/2020 10:01:19Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50035961120204020000/TRF2		T25054Evento não gerou documento(s)
4502/06/2020 03:58:32Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 20SECFPEvento não gerou documento(s)
4402/06/2020 00:55:05CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41p1571533Evento não gerou documento(s)
4302/06/2020 00:54:50Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41p1571533Evento não gerou documento(s)
4229/05/2020 10:53:56Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40RJ162589Evento não gerou documento(s)
4128/05/2020 10:55:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
Refer. ao Evento 39
(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2020 00:00:00
Data final: 16/07/2020 23:59:59		JRJ12875Evento não gerou documento(s)
4028/05/2020 10:55:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
Refer. ao Evento 39
(IMPETRANTE - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2020 00:00:00
Data final: 24/06/2020 23:59:59		JRJ12875Evento não gerou documento(s)

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