Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5019484-43.2020.4.02.5101

Data de autuação: 27/03/2020 21:35:03

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARIANA PRETURLAN

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
85	29/08/2023 12:51:16	Baixa Definitiva	JRJ14553	Evento não gerou documento(s)
84	26/08/2023 20:04:43	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
83	19/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79	SECJF	Evento não gerou documento(s)
82	10/08/2023 16:52:27	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 80	p1742038	Evento não gerou documento(s)
81	10/08/2023 16:52:27	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80	p1742038	Evento não gerou documento(s)
80	09/08/2023 14:53:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 78 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2023 00:00:00 Data final: 18/08/2023 23:59:59	JRJ16048	Evento não gerou documento(s)
79	09/08/2023 14:53:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 78 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 28/08/2023 23:59:59	JRJ16048	Evento não gerou documento(s)
78	09/08/2023 14:53:37	Despacho	JRJ16048	DESPADEC1
77	09/08/2023 12:00:41	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14553	Evento não gerou documento(s)
76	27/07/2023 16:33:57	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50194844320204025101	T211526	Evento não gerou documento(s)