Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5007823-98.2019.4.02.5102

Data de autuação: 18/10/2019 10:19:23

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Juiz(a): ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Classe da ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03040511	Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Contribuições Especiais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim
03040301	Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não
03040210	Contribuição INCRA, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não

Partes e Representantes

IMPETRANTE	IMPETRADO
- DUSCH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI (09.0**************) MARIA DE OLIVEIRA DUARTE RJ123007 RENATA SILVA PINHEIRO RJ157222	- DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI
INTERESSADO
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) Advogado(s): MONICA DOS SANTOS BARBOSA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	30/11/2021 11:36:27	SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RJ224320 - AGDA FERREIRA DE SA para RJ157222 - RENATA SILVA PINHEIRO)	RJ224320	Evento não gerou documento(s)
37	25/05/2021 14:35:17	Baixa Definitiva	JRJ12131	Evento não gerou documento(s)
36	24/05/2021 20:11:49	Determinado o Arquivamento	JRJ16025	DESPADEC1
35	24/05/2021 19:22:05	Conclusos para decisão/despacho	JRJ12131	Evento não gerou documento(s)
34	21/05/2021 13:03:15	Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50078239820194025102	T210597	Evento não gerou documento(s)
33	09/06/2020 13:57:28	Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2	JRJ10643	Evento não gerou documento(s)
32	09/06/2020 09:41:59	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 21	RJ224320	Evento não gerou documento(s)
31	03/06/2020 07:38:38	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22	SECFP	Evento não gerou documento(s)
30	23/05/2020 11:55:43	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248	T212086	Evento não gerou documento(s)
29	09/05/2020 17:43:06	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029	T212086	Evento não gerou documento(s)