Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 5001050-88.2020.4.02.5106

Data de autuação: 19/06/2020 19:41:25

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis          

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5001050-88.2020.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
061401	Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito, Direito Coletivo, DIREITO DO CONSUMIDOR	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS   (34.0**************)           CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES   p89562623

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
144	30/05/2023 18:17:16	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
143	30/05/2023 18:16:50	Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
142	30/05/2023 16:43:56	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 137	p89562623	Evento não gerou documento(s)
141	15/05/2023 16:29:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137	p89562623	Evento não gerou documento(s)
140	11/05/2023 14:52:54	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 138	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
139	11/05/2023 14:52:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
138	05/05/2023 15:29:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 135 e 136 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2023 00:00:00 Data final: 09/06/2023 23:59:59	RJ62175	Evento não gerou documento(s)
137	05/05/2023 15:29:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 135 e 136 (RÉU - ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2023 00:00:00 Data final: 13/06/2023 23:59:59	RJ62175	Evento não gerou documento(s)
136	04/05/2023 17:25:10	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 131	p89562623	Evento não gerou documento(s)
135	19/04/2023 17:07:54	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 130	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos

  Voltar