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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000723-53.2019.4.02.5115

Data de autuação: 02/05/2019 13:00:30

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis          

Juiz(a): CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

5007138-71.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0500036-41.2018.4.02.5115/RJ	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-VARA_NAO_PREV	- ENES GOMES DE OLIVEIRA   (365.**********)           FERNANDO DE MELLO ABRAHAO   RJ045952
	- JORGE CLAUDIO GOMES PEREIRA   (027.**********)           FERNANDO DE MELLO ABRAHAO   RJ045952

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Assunto validado:	Não	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Sim
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
225	24/07/2024 12:16:55	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13996	Evento não gerou documento(s)
224	25/06/2024 01:12:25	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217	SECFP	Evento não gerou documento(s)
223	21/06/2024 09:28:51	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 218	RJ045952	Evento não gerou documento(s)
222	16/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218	SECJF	Evento não gerou documento(s)
221	08/06/2024 15:19:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 219	p1380128	Evento não gerou documento(s)
220	08/06/2024 15:19:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219	p1380128	Evento não gerou documento(s)
219	06/06/2024 14:47:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 215 e 216 (AUTOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2024 00:00:00 Data final: 25/06/2024 23:59:59	JRJ14509	Evento não gerou documento(s)
218	06/06/2024 14:47:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 215 e 216 (RÉU - JORGE CLAUDIO GOMES PEREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00 Data final: 24/06/2024 23:59:59	JRJ14509	Evento não gerou documento(s)
217	06/06/2024 14:47:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 215 e 216 (RÉU - ENES GOMES DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00 Data final: 24/06/2024 23:59:59	JRJ14509	Evento não gerou documento(s)
216	06/06/2024 14:43:23	Juntada de certidão	JRJ14509	CERT1

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