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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000722-68.2019.4.02.5115

Data de autuação: 02/05/2019 12:54:29

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis          

Juiz(a): CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

5006618-14.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008931-06.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado
0500036-41.2018.4.02.5115/RJ	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-NMA_NAP	- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A   (33.0**************)           JAYME SOARES DA ROCHA FILHO   RJ081852
INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL   (02.2**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Assunto validado:	Não	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Sim
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
265	26/06/2024 01:07:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257	SECFP	Evento não gerou documento(s)
264	18/06/2024 19:49:15	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 258	p1357536	Evento não gerou documento(s)
263	18/06/2024 19:49:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258	p1357536	Evento não gerou documento(s)
262	18/06/2024 17:33:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 256	p1219801	Evento não gerou documento(s)
261	18/06/2024 17:33:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256	p1219801	Evento não gerou documento(s)
260	18/06/2024 13:16:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257	RJ081852	Evento não gerou documento(s)
259	17/06/2024 17:00:00	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ13762	Evento não gerou documento(s)
258	17/06/2024 16:54:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 255 (AUTOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2024 00:00:00 Data final: 02/07/2024 23:59:59	JRJ13762	Evento não gerou documento(s)
257	17/06/2024 16:54:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 255 (RÉU - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2024 00:00:00 Data final: 25/06/2024 23:59:59	JRJ13762	Evento não gerou documento(s)
256	17/06/2024 16:54:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 255 (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2024 00:00:00 Data final: 02/07/2024 23:59:59	JRJ13762	Evento não gerou documento(s)

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