Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0706670-97.1998.4.02.5106

Data de autuação: 29/10/1998 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0706670-97.1998.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002476-25.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003467-98.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- MARIA DA PENHA CARREIRO SARTI (582.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) SELMA DANIEL JACINTO RJ060383 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922	- ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	500,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
836	07/01/2025 14:02:15	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
835	19/12/2024 11:10:25	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
834	16/09/2024 11:50:16	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
833	16/09/2024 11:49:23	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
832	01/07/2024 12:47:36	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
831	30/06/2024 17:16:49	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
830	19/04/2024 19:19:07	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
829	10/04/2024 14:08:24	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17185	Evento não gerou documento(s)
828	22/02/2024 02:00:56	Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50034679820234020000/TRF2	SECJF	Evento não gerou documento(s)
827	22/02/2024 02:00:55	Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50024762520234020000/TRF2	SECJF	Evento não gerou documento(s)

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