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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500517-82.2019.4.02.5110

Data de autuação: 12/03/2019 18:01:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti          

Juiz(a): VLAMIR COSTA MAGALHÃES

Classe da ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Processos relacionados:

0161389-36.2016.4.02.5110/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010308	Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0220	Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não
13040406	Ressarcimento do SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDE	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- FERNANDO SEIXAS GOMES   (024.**********)           WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO   RJ170099           DIOGO DOS SANTOS NASCIMENTO   RJ129232           FERNANDA RIBEIRO SILVA   RJ209070           CRISTIANE SILVA LOPES   RJ187703
	- IRACILDA RIBEIRO GOMES   (136.**********)           WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO   RJ170099           DIOGO DOS SANTOS NASCIMENTO   RJ129232           FERNANDA RIBEIRO SILVA   RJ209070           CRISTIANE SILVA LOPES   RJ187703
	- MARCELO RIBEIRO GOMES   (096.**********)           WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO   RJ170099           DIOGO DOS SANTOS NASCIMENTO   RJ129232           FERNANDA RIBEIRO SILVA   RJ209070           CRISTIANE SILVA LOPES   RJ187703
	- RENATO SEIXAS GOMES   (001.**********)           WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO   RJ170099           DIOGO DOS SANTOS NASCIMENTO   RJ129232           FERNANDA RIBEIRO SILVA   RJ209070           CRISTIANE SILVA LOPES   RJ187703
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
217	14/07/2022 18:36:54	Baixa Definitiva	JRJ12067	Evento não gerou documento(s)
216	14/07/2022 17:49:31	Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022	JRJ15565	Evento não gerou documento(s)
215	14/07/2022 01:09:56	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211	SECFP	Evento não gerou documento(s)
214	13/07/2022 01:08:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207	SECFP	Evento não gerou documento(s)
213	21/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211	SECJF	Evento não gerou documento(s)
212	20/06/2022 11:32:03	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207	RJ170099	Evento não gerou documento(s)
211	10/06/2022 17:44:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 206 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2022 00:00:00 Data final: 13/07/2022 23:59:59	JRJ17196	Evento não gerou documento(s)
210	10/06/2022 17:44:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 206 (RÉU - RENATO SEIXAS GOMES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2022 00:00:00 Data final: 13/07/2022 23:59:59	JRJ17196	Evento não gerou documento(s)
209	10/06/2022 17:44:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 206 (RÉU - MARCELO RIBEIRO GOMES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2022 00:00:00 Data final: 13/07/2022 23:59:59	JRJ17196	Evento não gerou documento(s)
208	10/06/2022 17:44:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 206 (RÉU - IRACILDA RIBEIRO GOMES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2022 00:00:00 Data final: 13/07/2022 23:59:59	JRJ17196	Evento não gerou documento(s)

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