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Capa do Processo

Nº do Processo: 0112757-69.2017.4.02.5101

Data de autuação: 02/05/2017 17:51:00

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

Classe da ação: USUCAPIÃO

Processos relacionados:

0030914-34.2007.4.02.5101/RJ	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010602	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- DEISE MARIA DE ARAUJO SILVA   (021.**********)           SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS   RJ183985	- PETROBRAS DISTRIBUIDORA           SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO   RJ055174           CLAUDIO COSTA E CASTRO   RJ140826
- MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS   (013.**********)           SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS   RJ183985	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
INTERESSADO
EVENTUAIS INTERESSADOS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	3.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Prioridade Atendimento:	Sim	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
252	11/03/2024 10:20:31	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13511	Evento não gerou documento(s)
251	20/02/2024 16:40:27	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
250	20/02/2024 16:40:03	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
249	30/01/2024 01:16:43	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243	SECFP	Evento não gerou documento(s)
248	27/01/2024 03:04:33	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209	SECFP	Evento não gerou documento(s)
247	24/01/2024 17:27:03	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	t211997	Evento não gerou documento(s)
246	11/01/2024 14:25:34	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	JRJ14339	Evento não gerou documento(s)
245	11/01/2024 12:45:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242	RJ183985	Evento não gerou documento(s)
244	11/01/2024 12:45:45	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243	RJ183985	Evento não gerou documento(s)
243	10/01/2024 17:52:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 241 (AUTOR - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	JRJ17340	Evento não gerou documento(s)

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