Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0036248-79.1989.4.02.5101

Data de autuação: 10/11/1989 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): ANDREA DAQUER BARSOTTI

Classe da ação: PETIÇÃO CÍVEL

Processos relacionados:

0769611-35.1900.4.02.5101

Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01031001	Multas e demais Sanções, Infração Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (03.6**************)	- MAURO SEVERIANO DA CRUZ
	- RAYMUNDO DIAS DA CRUZ

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
18	30/08/2023 17:26:51	Alterado o assunto processual	jrj10704	Evento não gerou documento(s)
17	12/07/2022 17:05:11	Baixa Definitiva	JRJ14441	Evento não gerou documento(s)
16	12/07/2022 17:04:48	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA	JRJ14441	Evento não gerou documento(s)
15	12/07/2022 05:51:29	Determinada a intimação	JRJ17306	DESPADEC1
14	05/07/2022 16:49:25	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14648	Evento não gerou documento(s)
13	05/07/2022 16:30:49	PARECER - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	05/07/2022 16:30:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	30/06/2022 17:27:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 10 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2022 00:00:00 Data final: 12/07/2022 23:59:59	jrj13402	Evento não gerou documento(s)
10	30/06/2022 15:58:19	Determinada a intimação	JRJ17340	DESPADEC1
9	30/06/2022 15:49:29	Conclusos para decisão/despacho	jrj13402	Evento não gerou documento(s)