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Capa do Processo

Nº do Processo: 0030914-34.2007.4.02.5101

Data de autuação: 14/12/2007 17:08:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

Classe da ação: DESAPROPRIAÇÃO

Processos relacionados:

5016632-86.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0030914-34.2007.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0001911-63.2009.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
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0112757-69.2017.4.02.5101/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010602	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   PATRIMONIO	- VIBRA ENERGIA S.A   (34.2**************)           PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA   RJ173665           FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS   RJ148512

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.612.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Depósito Judicial:	Sim	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
522	24/07/2024 13:29:16	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00309143420074025101/TRF2	T210093	Evento não gerou documento(s)
521	11/03/2024 10:20:29	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13511	Evento não gerou documento(s)
520	20/02/2024 16:40:25	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
519	20/02/2024 16:40:02	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
518	24/01/2024 17:27:02	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	t211997	Evento não gerou documento(s)
517	11/12/2023 10:51:34	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
516	05/12/2023 19:07:39	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
515	28/11/2023 18:06:17	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13090	Evento não gerou documento(s)
514	27/11/2023 18:51:49	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013105-58.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42, 43	JRJ13090	Evento não gerou documento(s)
513	24/11/2023 19:08:02	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13090	Evento não gerou documento(s)

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