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Capa do Processo

Nº do Processo: 0020219-84.2008.4.02.5101

Data de autuação: 22/10/2008 18:45:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): LUIZA LOURENÇO BIANCHINI

Classe da ação: PROCEDIMENTO COMUM

Processos relacionados:

0020219-84.2008.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0030914-34.2007.4.02.5101/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010602	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR   (07.2**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893	- VIBRA ENERGIA S.A   (34.2**************)           PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA   RJ173665
- BRASAUPA ENGENHARIA LTDA   (03.7**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
- COPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA   (04.7**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
- FLORESTAN ROCHA DOS SANTOS NETO   (009.**********)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
- JOAO DE SOUZA ANDRADE   (04.1**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
- METALURGICA BRASAUPA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI   (00.2**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
- MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA   (04.5**************)           EDVALDO NILO DE ALMEIDA   DF029502
- NAVIUM ENGENHARIA, NAVEGACAO E COMERCIO LTDA   (40.2**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
- P. A. A. COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA   (04.5**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
- RACE-IT COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA   (07.7**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
- SL ABASTECEDORA MARITIMA LTDA   (00.2**************)           REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI   RJ131655           LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR   RJ131893
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.821.429,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
327	11/03/2024 10:20:30	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13511	Evento não gerou documento(s)
326	20/02/2024 16:40:26	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
325	20/02/2024 16:40:02	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
324	24/01/2024 17:27:02	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	t211997	Evento não gerou documento(s)
323	11/12/2023 10:51:35	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
322	05/12/2023 19:07:40	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
321	28/11/2023 18:06:17	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13090	Evento não gerou documento(s)
320	27/11/2023 18:51:49	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013105-58.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42, 43	JRJ13090	Evento não gerou documento(s)
319	24/11/2023 19:08:03	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13090	Evento não gerou documento(s)
318	24/11/2023 15:08:58	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13090	Evento não gerou documento(s)

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