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Capa do Processo

Nº do Processo: 0005135-78.1987.4.02.5101

Data de autuação: 05/10/1987 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

0005135-78.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   PATRIMONIO	- KATIA ALVES DA FONSECA   (820.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- MARIA APARECIDA DA FONSECA   (014.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- PATRICIA ALVES DA FONSECA   (016.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
410	14/06/2024 16:27:12	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ13550	Evento não gerou documento(s)
409	13/06/2024 06:15:06	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
408	14/03/2024 16:42:15	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ13753	Evento não gerou documento(s)
407	01/01/2024 06:15:46	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
406	19/12/2023 19:26:39	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T211118	Evento não gerou documento(s)
405	07/12/2023 17:10:58	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T25056	Evento não gerou documento(s)
404	05/12/2023 17:24:00	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T210891	Evento não gerou documento(s)
403	14/11/2023 15:53:34	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
402	14/11/2023 12:48:04	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
401	13/11/2023 14:57:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008892-09.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 167	t212346	Evento não gerou documento(s)

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