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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004720-95.1987.4.02.5101

Data de autuação: 22/09/1987 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0004720-95.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0004858-62.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado
5008892-09.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- RITA DE CASSIA GONÇALVES DIAS
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
234	19/12/2023 19:26:50	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T211118	Evento não gerou documento(s)
233	07/12/2023 17:11:12	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T25056	Evento não gerou documento(s)
232	05/12/2023 17:24:18	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T210891	Evento não gerou documento(s)
231	14/11/2023 15:53:51	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
230	14/11/2023 12:48:18	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
229	13/11/2023 14:57:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008892-09.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 167	t212346	Evento não gerou documento(s)
228	13/11/2023 08:06:53	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
227	09/11/2023 16:13:55	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ13511	Evento não gerou documento(s)
226	07/11/2023 16:41:21	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
225	30/10/2023 18:27:28	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ13511	Evento não gerou documento(s)

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