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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004439-42.1987.4.02.5101

Data de autuação: 02/10/1987 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARIA ALICE PAIM LYARD

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

0004439-42.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- DJALMA DA SILVA GALDINO   (111.**********)
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- LOURIVAL DA SILVA GALDINO   (076.**********)           JADIR ANUNCIACAO DE BRITO   RJ144490           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- MARIA DE FATIMA GALDINO NUNES   (854.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- MARIA GALDINO DE SOUZA   (013.**********)
	- MAURO DA SILVA GALDINO   (338.**********)
	- MOACY DA SILVA GALDINO   (352.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Óbito parte:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
422	29/11/2024 15:32:26	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
421	21/11/2024 17:32:48	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
420	14/11/2024 17:27:55	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ12068	Evento não gerou documento(s)
419	14/11/2024 17:26:02	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ12068	Evento não gerou documento(s)
418	08/11/2024 17:20:54	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
417	08/10/2024 13:20:30	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
416	13/09/2024 14:27:08	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ12068	Evento não gerou documento(s)
415	08/08/2024 15:25:46	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	RJ63643	Evento não gerou documento(s)
414	06/08/2024 19:47:07	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
413	06/08/2024 06:15:04	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)

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