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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001695-54.1999.4.02.5101

Data de autuação: 21/01/1999 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): FRANA ELIZABETH MENDES

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001695-54.1999.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5060212-92.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- CARLOS ROBERTO DOS SANTOS   (010.**********)           NORVAL CAMPOS VALERIO   RJ063345           AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO   RJ012684
	- MANOEL FRANCISCO BOMFIM NETO   (152.**********)           NORVAL CAMPOS VALERIO   RJ063345           LEONARDO RANGEL PEREIRA   RJ122176
INTERESSADO
CARMEM LUCIA DOS SANTOS DA SILVA   (079.**********)     Advogado(s): ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS

Informações Adicionais

Valor da Causa:	2.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
573	23/07/2024 18:20:18	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50090238120234020000/TRF2	JES7092	Evento não gerou documento(s)
572	19/04/2024 14:57:53	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50090238120234020000/TRF2	JES7092	Evento não gerou documento(s)
571	10/04/2024 18:22:53	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50090238120234020000/TRF2	JES7092	Evento não gerou documento(s)
570	25/03/2024 16:46:26	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50090238120234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
569	11/03/2024 17:07:01	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50090238120234020000/TRF2	JES7092	Evento não gerou documento(s)
568	23/02/2024 13:20:03	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50090238120234020000/TRF2	JRJ13090	Evento não gerou documento(s)
567	07/02/2024 01:03:57	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 559, 560 e 561	SECFP	Evento não gerou documento(s)
566	03/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 559, 560 e 561	SECJF	Evento não gerou documento(s)
565	29/01/2024 18:45:01	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 562	p1742389	Evento não gerou documento(s)
564	29/01/2024 18:45:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562	p1742389	Evento não gerou documento(s)

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