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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001628-14.2012.4.02.5108

Data de autuação: 07/08/2012 15:34:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia          

Juiz(a): MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001628-14.2012.4.02.5108/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- DANIEL MIRANDA   (996.**********)           HERBERT SALLES DE SOUZA   RJ135615
	- DULCILEA MACHADO MIRANDA           HERBERT SALLES DE SOUZA   RJ135615
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES
	- REGINALDO PEREIRA FIGUEIREDO   (080.**********)
	- RONALDO FIGUEIREDO   (571.**********)           ALAN GOMES FERNANDES   RJ152190
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO   (28.5**************)     Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
244	11/07/2024 18:22:10	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
243	13/06/2024 18:03:29	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
242	10/06/2024 11:54:35	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
241	30/05/2024 11:51:16	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
240	23/05/2024 17:29:23	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
239	23/05/2024 14:39:34	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ62925	Evento não gerou documento(s)
238	14/05/2024 03:08:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 230	SECFP	Evento não gerou documento(s)
237	11/05/2024 01:06:47	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226	SECFP	Evento não gerou documento(s)
236	06/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 230	SECJF	Evento não gerou documento(s)
235	06/05/2024 08:45:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228	PRFNMF	Evento não gerou documento(s)

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