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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001628-14.2012.4.02.5108

Data de autuação: 07/08/2012 15:34:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001628-14.2012.4.02.5108/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- DANIEL MIRANDA   (996.**********)           HERBERT SALLES DE SOUZA   RJ135615
	- DULCILEA MACHADO MIRANDA           HERBERT SALLES DE SOUZA   RJ135615
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES
	- REGINALDO PEREIRA FIGUEIREDO   (080.**********)
	- RONALDO FIGUEIREDO   (571.**********)           ALAN GOMES FERNANDES   RJ152190
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO   (28.5**************)     Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
258	08/12/2024 20:05:40	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
257	28/11/2024 01:04:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 e 253	SECFP	Evento não gerou documento(s)
256	31/10/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 e 253	SECJF	Evento não gerou documento(s)
255	23/10/2024 17:04:33	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 252	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
254	23/10/2024 17:04:33	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
253	21/10/2024 14:50:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 247 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
252	21/10/2024 14:50:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 247 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2024 00:00:00 Data final: 18/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
251	21/10/2024 14:50:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 247 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
250	21/10/2024 14:50:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 247 (EXECUTADO - RONALDO FIGUEIREDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
249	21/10/2024 14:50:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 247 (EXECUTADO - DULCILEA MACHADO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)

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