Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001619-52.2012.4.02.5108

Data de autuação: 07/08/2012 14:17:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001619-52.2012.4.02.5108/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011533-38.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0001599-61.2012.4.02.5108	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- ALENITA DA SILVA DE SOUZA (092.**********) MARCIA MARIA CALAZANS RJ070780
	- CARMEM LUCIA GOMES (092.**********) MARCIA MARIA CALAZANS RJ070780
	- JOVENCIO JOSE DE SOUZA (414.**********) MARCIA MARIA CALAZANS RJ070780
	- NELSON GOMES AMADO (570.**********) MARCIA MARIA CALAZANS RJ070780
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES MARCIA MARIA CALAZANS RJ070780
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO (28.5**************) Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
247	15/01/2025 15:42:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 246 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
246	15/01/2025 15:42:12	Despacho	JRJ17360	DESPADEC1
245	15/01/2025 13:47:05	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
244	08/12/2024 20:18:44	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
243	28/11/2024 01:04:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236, 237 e 239	SECFP	Evento não gerou documento(s)
242	31/10/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236, 237 e 239	SECJF	Evento não gerou documento(s)
241	23/10/2024 16:57:38	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 238	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
240	23/10/2024 16:57:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
239	21/10/2024 14:50:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 231 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
238	21/10/2024 14:50:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 231 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2024 00:00:00 Data final: 18/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)

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