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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001619-52.2012.4.02.5108

Data de autuação: 07/08/2012 14:17:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia          

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001619-52.2012.4.02.5108/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011533-38.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0001599-61.2012.4.02.5108	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- ALENITA DA SILVA DE SOUZA   (092.**********)           MARCIA MARIA CALAZANS   RJ070780
	- CARMEM LUCIA GOMES   (092.**********)           MARCIA MARIA CALAZANS   RJ070780
	- JOVENCIO JOSE DE SOUZA   (414.**********)           MARCIA MARIA CALAZANS   RJ070780
	- NELSON GOMES AMADO   (570.**********)           MARCIA MARIA CALAZANS   RJ070780
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES           MARCIA MARIA CALAZANS   RJ070780
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO   (28.5**************)     Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
228	11/07/2024 18:22:11	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
227	13/06/2024 18:03:29	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
226	10/06/2024 11:54:36	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
225	30/05/2024 11:51:16	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
224	23/05/2024 17:29:24	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
223	23/05/2024 14:37:40	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ62925	Evento não gerou documento(s)
222	14/05/2024 03:07:48	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 217	SECFP	Evento não gerou documento(s)
221	06/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214 e 217	SECJF	Evento não gerou documento(s)
220	06/05/2024 08:45:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215	PRFNMF	Evento não gerou documento(s)
219	29/04/2024 08:18:52	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 216	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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